Decisão inclui suspensão imediata das atividades e bloqueio de novos registros em cartórios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim. Relatórios indicam envolvimento de membros das associações em invasões e danos ambientais.
Área desmatada dentro do Parque Estadual Guajará-Mirim
MP-RO/Divulgação
A Justiça de Rondônia determinou a suspensão das atividades de uma associação de produtores rurais suspeita de envolvimento em práticas ilegais no Parque Estadual de Guajará Mirim, como invasões. A ação contra a ré foi movida pelo Ministério Público de Rondônia.
Esta é a segunda vez que o MP-RO consegue o reconhecimento da ilegalidade de grupos envolvida em ações suspeitas no Parque. Em maio de 2023, uma associação de Jacinópolis, distrito de Nova Mamoré, teve as atividades suspensas pelo mesmo motivo.
A investigação do MP-RO mostrou a participação de duas associações envolvidas com práticas ilegais, levando a dissolução de ambas.
As associações são suspeitas de utilizar sua estrutura para facilitar a grilagem de terras, promovendo a degradação ambiental. Relatórios da investigação, apontam que o presidente de uma das associações junto com outros participantes lideravam as invasões.
A Justiça contou que os grupos estavam ligados diretamente nas invasões e desmatamento, certificando a utilização de bens para fins ilegais. Segundo testemunhas, um dos grupos prometia regularizar terras dentro da área protegida.
O Ministério Público solicitou a suspensão de imediato das atividades das associações em todo o Estado de Rondônia. A determinação visa desarticular associação de seus bens a instituições similares.
*Estagiário sob supervisão de Jaíne Quele Cruz
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