O Bolsa Família é um programa do governo federal que oferece apoio financeiro aos brasileiros em casos de vulnerabilidade social. No entanto, muitos não percebem que mesmo as pessoas que têm carteira assinada podem ter direito a essa assistência.
A posse de um cartão de visita não significa automaticamente a perda do Bolsa Família. O programa implementou a “Regra de Proteção”, que visa garantir uma transição mais suave para as famílias que ingressam no mercado de trabalho.
Com as novas diretrizes, se a renda domiciliar per capita aumentar acima do limite de renda de R$ 218, mas permanecer abaixo da metade do salário mínimo (R$ 706), o Bolsa Família ainda será concedido. No entanto, o valor dos juros será reduzido pela metade.
Por exemplo, uma família que atualmente recebe um mínimo de R$ 600 receberá apenas R$ 300 por mês. Essa redução pode ser aplicada por até dois anos, proporcionando um período para que as famílias se ajustem à nova situação financeira. No entanto, se a renda de uma pessoa física exceder R$ 706, o direito é imediatamente suspenso.
Anteriormente, quando a renda familiar ultrapassava o limite estipulado, as famílias eram imediatamente excluídas do Bolsa Família. Com as novas diretrizes, é possível continuar recebendo o benefício mesmo com um emprego formal, desde que a renda de um indivíduo permaneça dentro dos limites especificados.
Isso permite que as famílias melhorem suas condições financeiras sem medo de perder o apoio do governo. No entanto, para garantir a continuidade do direito, é essencial que os beneficiários mantenham sua renda dentro das regras e atualizem regularmente o Cadúnico.
Além disso, é necessário atender aos requisitos do programa, que incluem frequência escolar para crianças e adolescentes, pré-natal para gestantes, nutrição para crianças de até sete anos de idade, além de seguir o calendário nacional de vacinação.
É necessário apresentar a carteira de trabalho ao solicitar o Bolsa Família?
É crucial manter a transparência e fornecer informações precisas para garantir que a atualização da gravação ocorra sem problemas. Para um portador de Bolsa Família que inicia um novo emprego, uma redução de 50% do benefício pode levantar algumas dúvidas.
Esse procedimento visa alinhar a assistência social com a nova fonte de renda do trabalhador, ajudando a redistribuir os recursos para aqueles que mais precisam. O objetivo é fortalecer a independência financeira, mas a mudança deve ser feita gradualmente para evitar dificuldades financeiras imprevistas.
Assim, é necessária uma comunicação eficaz para garantir uma transição suave e não comprometer as finanças da família durante o ajuste à nova situação econômica.
Quais são as regras do Bolsa Família?
- As famílias devem cumprir suas obrigações nas áreas de saúde e educação. Eles são:
- Realização de cuidados pré-natais;
- monitorar o calendário nacional de vacinação;
- monitorar o estado nutricional de crianças menores de 7 anos;
- A matrícula escolar mínima é de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos que não concluíram o ensino fundamental;
- A família deve sempre atualizar o registro consolidado (pelo menos a cada 24 meses).
A composição do Bolsa Família
Até que novos valores sejam definidos, o Governo Federal mantém a composição atual do Bolsa Família da seguinte forma:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa no domicílio.
- Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiárias recebam pelo menos R$ 600.
- Transferência Excepcional (BET): garante que nem todos os beneficiários recebam valores menores do que receberam no programa anterior, o Auxílio Brasil. Pagamento confirmado até maio de 2025.
- Benefício Primeira Infância: R$ 150 adicionais por criança de zero a sete anos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes entre 7 e 18 anos.
- Benefício Familiar Variável de Enfermagem (BVN): R$ 50 pagos por familiar com até sete meses incompletos (nutriz), com repasses a partir de setembro.
Consulta ao Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) oferece diversos canais de atendimento aos beneficiários do Bolsa Família. Eles são:
- O número de telefone MDS 121 está aberto de segunda a sexta-feira, das 7h às 7h. O serviço eletrônico está aberto todos os dias, 24 horas por dia.
- No Fale Conosco no site www.mds.gov.br você pode encontrar um link para registrar seu pedido através do formulário eletrônico,
- Telefone 111, canal de atendimento ao cidadão da Caixa Econômica Federal com informações sobre o cartão e o saque do direito;
- Aplicativo Bolsa Família, onde a família responsável pode consultar informações sobre seus direitos, como valor, status e data de pagamento de seus direitos.
- Os canais de transferência de dinheiro e as informações consultivas permanecem os mesmos: aplicativo Caixa Tem, postos de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes da Caixa Aqui, além de agências da Caixa