O governo federal garante isenção do pagamento de contas para idosos com mais de 60 anos. A lei ainda desconhecida garante que essa parcela da população não tenha uma obrigação significativa de renda. Entenda melhor o que isso significa.
Idosos com mais de 60 anos geralmente têm muitas contas a pagar mensalmente. Há contas de plano de saúde, remédios e consultoria, além de contas de água e luz, por exemplo. Para ajudar esses moradores a não se endividarem, o governo criou uma lei que os isenta de certas contas.
Por meio da lei do endividamento excessivo, os idosos têm maior segurança financeira, o que pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida.
Lei do Endividamento Excessivo
- Esta lei foi criada em 2021 e alterou a Lei de Defesa do Consumidor.
- A partir dele, foi criado um sistema de negociação de blocos de dívida, que contribuem para a redução do endividamento.
- É possível negociar: água, luz, telefone, gás, empréstimos, contas de financiamento, dívidas de consumo e outros.
Isenção de contas para idosos
- Os idosos que acumularam dívidas podem se beneficiar desta lei.
- Nesse caso, o idoso percebe que não consegue pagar todas as suas dívidas, então o alívio é concedido.
- Além disso, esta lei estipula que uma pessoa idosa não pode comprometer mais de 25% de sua renda mensal.
- Para isso, as pessoas com mais de 60 anos estão protegidas de cobranças arbitrárias nas contas: água, luz, gás, telefone e Internet.
- Eles também adquirem condições favoráveis para a renegociação da dívida.
- Há, inclusive, a obrigação da empresa credora de renegociar caso a dívida exceda a renda do idoso.
- Para aproveitar os termos de renegociação ou isenção, é fundamental que os seniores procurem a empresa responsável pela dívida.